Essencial para o desenvolvimento e funcionamento de um município, o orçamento público define como os recursos arrecadados pelo governo serão usados para financiar serviços, investimentos e políticas públicas para o bem-estar da população. Na sessão desta quarta-feira (10), a Câmara de São da Barra aprovou, em segunda e última discussão, dois projetos de lei importantes que ajudam a formar o orçamento: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
LOA - Por meio da LOA, o governo define como os impostos e outras receitas serão gastos para financiar políticas públicas para o período de um ano. Para 2026, a receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social, já com as devidas deduções legais, representa um montante de R$ 979.687.304,47. A despesa orçamentária está fixada no mesmo valor. No Legislativo, o PL recebeu 133 emendas impositivas - entre individuais e de bancadas.
PPA - Já o Plano Plurianual é um planejamento que o governo faz a médio prazo, identificando as prioridades para um período de quatro anos e estabelecendo os programas e ações governamentais que vão gerar bens e serviços para a sociedade. O PPA aprovado hoje vai vigorar de 2026 a 2029. O texto recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Analiel Vianna.
Com a aprovação das duas peças orçamentárias, o Legislativo dá início ao recesso parlamentar, período que vai até o dia 15 de fevereiro, no caso, sem a realização de sessões ordinárias. No entanto, todos os setores administrativos da Casa continuam funcionando normalmente. Ao encerrar os trabalhos, os vereadores fizeram uso da palavra e aproveitaram para esclarecer que vão continuar trabalhando em seus gabinetes e também nas ruas, ouvindo e atendendo à população. “E se a prefeita enviar algum projeto de lei à Câmara, vamos convocar sessão extraordinária, ou seja, estamos aqui para fazer o melhor para todos”, concluiu a presidenta da Casa, Sônia Pereira (Soninha).
A sessão contou, ainda, com moções de aplausos aos aniversariantes, Rodrigo Machado e Joice Pedra, ambos vereadores, e o servidor da Casa, Ricardo Augusto Lobo Ferreira.
