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Governo publica MP com bônus de produtividade para reduzir fila do INSS

Programa, que terá duração de nove meses, pagará R$ 68 por tarefa a servidor administrativo e R$ 75 por perícia a peritos médicos

Publicada em 19/07/23 às 09:57h - 46 visualizações

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Governo publica MP com bônus de produtividade para reduzir fila do INSS
 (Foto: Fabio Munhoz/ Folhapress )
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (18), a medida provisória 1.181, que vai pagar bônus de produtividade a servidores administrativos e médicos peritos para redução da fila de espera dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Conforme a Folha adiantou, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social pagará bônus de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos e será destinado a benefícios que estão há mais de 45 dias na fila de espera. A duração será de nove meses, podendo ser renovado por mais três.

No caso das perícias, poderão integrar o programa perícias que estejam atrasadas a mais de 30 dias, em unidades que não contam com serviço médico pericial e que possuam prazo judicial expirado.

Atualmente, há 1,79 milhão de segurados à espera de concessão de aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, além de realizar manutenção, revisão, recurso, monitoramento de benefícios e avaliação social para concessão de BPC.

Os servidores farão as análises como um trabalho extra, ou seja além da capacidade operacional do dia a dia. A previsão é que também haja a realização de perícias médicas presenciais extras.

Fonte: Folha de São Paulo 



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