O Palácio do Planalto vai definir nesta quinta-feira (20) a versão final do novo decreto para regulamentação de armas no país, e o texto deve ser publicado até esta sexta (21), informou ao blog o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Caberá ao presidente Lula definir se vai permitir ou restringir a aquisição de pistolas de 9 milímetros, ponto de divergência entre os ministérios da Defesa (que defende a liberação) e Justiça (que defende a proibição).
Nas últimas semanas, empresários do setor circularam por Brasília para tentar manter a liberação desse tipo de pistola, que foi autorizada no governo de Jair Bolsonaro. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto dizem que, neste momento, a tendência é pela proibição.
O grau de letalidade da pistola 9 milímetros é o argumento técnico para a proibição da venda. Na arena política, o assunto opõe mais uma vez Defesa e Justiça, e também tem defensores e vozes contrárias no Congresso. Lula deve tratar do assunto com auxiliares na tarde desta quinta.
O novo decreto sobre armas foi apresentado pelo Ministério da Justiça, em maio. Recebeu ainda propostas do Ministério da Defesa, que foram incorporadas ao texto. O documento passa pela fase final de análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
'Bancada da bala'
Caso o governo mantenha a restrição para a pistola, a bancada da Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto legislativo para reverter a decisão.
O presidente da chamada "bancada da bala", deputado Alberto Fraga (PL-DF), defende que a proibição vai causar impacto significativo na indústria de armas.
Apesar da discordância neste ponto, o deputado de oposição ao governo admite que teve diálogo com Ministério da Justiça e conseguiu, por exemplo, manter a permissão para quem já adquiriu as pistolas no governo anterior.
Apesar da discordância neste ponto, o deputado de oposição ao governo admite que teve diálogo com Ministério da Justiça e conseguiu, por exemplo, manter a permissão para quem já adquiriu as pistolas no governo anterior.
Fonte: Blog da Ana Flor
