O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta sexta-feira um pacote de ações voltadas para o o fortalecimento da segurança pública no país. O pacote foi elaborado pelo Ministério da Justiça e é anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto.

Como mostrou o GLOBO, Lula também vai proibir a venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do Exército, mas no governo Jair Bolsonaro houve liberação. Os detalhes do decreto foram definidos em uma reunião do ministro da Justiça, Flávio Dino, com Lula na tarde desta quinta-feira. A decisão chegou a gerar impasse entre Dino e o ministro da Defesa, José Múcio, que defendia a liberação da pistola.

Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento. O governo irá, porém, criar um programa para recompra de armas. A adesão será voluntária.

Também serão endurecidas as regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Haverá redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelos CACs. Os caçadores vão precisar, por exemplo, apresentar autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança. Para os colecionadores, só serão permitidas uma arma de cada modelo em vez de cinco.

O decreto que restringe o número de armas é um dos pontos do pacote de segurança pública do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS).

Entenda algumas medidas do pacote

Decreto de armas

A venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil serão proibidas. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do Exército, mas no governo Jair Bolsonaro houve liberação.

Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento. O governo irá, porém, criar um programa para recompra de armas. A adesão será voluntária. Também serão endurecidas as regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Eles não poderão mais transportar armas com munição.

Haverá redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelos CACs. Os caçadores vão precisar, por exemplo, apresentar autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Antes, todos podiam ter 60 armas cada, sendo 30 de uso restrito. Os atiradores recreativos poderão ter apenas quatro de uso permitido. Os atiradores de nível dois poderão ter oito armas de uso permitido. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança. Eles poderão ter direito a 16, sendo 12 de uso permitido.

Para os colecionadores, houve aumento do número de anos do lote inicial do equipamento de 30 para 70,. Também passou a ser permitida a compra de apenas uma arma de cada modelo pelos colecionadores. Antes eram cinco.

Haverá uma discussão agora entre as pastas da Defesa e da Justiça para que a Política Federal assuma algumas funções de controle de armas que hoje são de responsabilidade do Exército.

Ataques em escolas no rol de crimes hediondos

O projeto de lei do governo federal transforma homicídios e lesões corporais praticados dentro de escolas em crimes hediondos. Os condenados por crimes considerados hediondos não podem pagar fiança nem receber graça, indulto, anistia ou se beneficiar de liberdade provisória.

A iniciativa visa inibir os casos de violência ocorridos nos últimos anos em unidades de ensino pelo país. A sugestão da medida foi apresentada a Dino por pais de crianças que foram vítimas de um ataque a uma creche na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, em abril deste ano, por meio de uma abaixo-assinado. Quatro crianças morreram e cinco ficaram feridas quando um homem de 25 anos invadiu o local e atacou as vítimas com um machadinho.

Dino considera a medida forte e importante para combater esse tipo de crime, apesar de admitir que a iniciativa por si só não resolverá o problema.

Fonte: O Globo