A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura prorrogou em um prazo de 15 dias, a contar a partir desta terça-feira, 4, o cadastro dos pescadores para autorização e instalação de sistema de rastreamento em suas embarcações (traineira-cerco, linha, plataforma e caída). É necessário comparecer à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura (Sempa), na Rua Jorge Moreira da Costa, n° 16, em Atafona, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h, apresentando a seguinte documentação: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e documento da embarcação (Título de Inscrição de Embarcação - TIE) emitido pela Capitania dos Portos.
O cadastro é a primeira etapa do processo de implantação do sistema que, por ter alcance global, possibilita a localização em tempo real de uma embarcação em qualquer ponto do oceano, facilitando o resgate ou apoio em caso de emergência. Aos interessados, o chefe do Departamento de Pesca e Fiscalização, Mauro Chrysostomo, alerta ser essencial a embarcação estar devidamente legalizada para o acesso ao benefício.
Após ser concluído o cadastro, os dados serão enviados à firma vencedora do processo licitatório e que ficará responsável pelo serviço. “Entre as várias ações desenvolvidas pela Prefeitura em benefício à classe pesqueira do município está incluído esse sistema de monitoramento, que tem impacto direto na segurança do pescador”, destacou o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Aluízio Siqueira.
Fonte: Secom SJB
